Links úteis

Centrais eletrônicas, órgãos e legislação relacionados à atividade registral.

Os endereços abaixo pertencem a serviços e órgãos externos e serão abertos em uma nova aba.

Centrais eletrônicas

rtdbrasil.org.br — registro digital, certidões e notificações

CERD-RJ — Central de Entrada e Recibo de Documentos

Órgãos e instituições

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tribunal de Justiça do Estado do RJ

Receita Federal

Legislação

Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos

Lei nº 8.935/1994 — Notários e Registradores

Lei nº 13.709/2018 — LGPD

Resolução CNJ nº 389/2021 — Transparência

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